Municípios gaúchos com população abaixo de 50 mil habitantes poderão contar com o apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em reunião articulada pelo deputado e engenheiro Adão Villaverde (PT), na manhã desta segunda-feira (3), na sede do Crea-RS, entre o presidente da entidade Luiz Alcides Capoani e o superintendente regional da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) Gustavo de Mello, iniciaram as tratativas para que seja firmado em nosso estado Convênio de Cooperação Técnica a exemplo do que já acontece no estados da Bahia e Minas Gerais.
Os Planos Municipais são obrigatórios para atender a lei 11.445/ de 5 de janeiro de 2007 e habilitar-se a recursos federais para projetos e obras de saneamento.
Os municípios contemplados serão definidos por seleção pública, ainda no primeiro semestre de 2014, cumprindo critérios como número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de cobertura de abastecimento de água, baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), alta incidência de doenças diarreicas e maior percentual de população rural, entre outros.
Segundo Gustavo de Mello, a definição do convênio entre a Funasa e o Crea-RS irá formatar os critérios de escolha dos técnicos que devem ser engenheiros e técnicos em saúde ambiental.
Para Villa, a iniciativa é muito fundamental porque a falta de estrutura das prefeituras para a realização dos planos impede acesso aos investimentos federais.
Capoani ressaltou a importância de colocar a qualificação e “expertise” dos profissionais cadastrados no Conselho para a elaboração de propostas e criação de soluções de políticas públicas de saneamento em benefício de uma melhor qualidade de vida da sociedade gaúcha. “Saneamento básico é uma questão de saúde”, destacou.
Fonte: JusBrasil
