saneamento basico
Concessões e PPPs Ceará

Regulamentação do saneamento segue incerta

Regulamentação do Saneamento

Por: Taís Hirata

A regulamentação do novo marco legal do saneamento básico, que desde o início de 2023 tem sido alvo de mudanças, segue sem uma definição.

No início de abril, o governo federal publicou dois decretos alterando normas do setor.

Porém, as mudanças protocoladas foram consideradas controversas no setor e geraram reação no Legislativo.

Dias após a publicação, a Câmara dos Deputados apresentou um projeto de decreto legislativo que revertia os principais pontos polêmicos, e, em uma derrota do governo, o texto foi aprovado pelo plenário em maio.

O projeto de decreto legislativo tenta reverter parte das alterações que haviam sido feitas pelo governo federal, como a extensão do prazo para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas, que foi prorrogado para o fim de 2023, e a possibilidade de companhias estaduais passarem a operar, sem licitação, os serviços em municípios que integrem uma mesma microrregião ou região metropolitana da qual o Estado também seja integrante.

LEIA TAMBÉM: Encontro Nacional das Agências Reguladoras discute Carta da Regulação Brasileira

Porém, desde que o texto foi enviado ao Senado Federal, no início de maio, a tramitação desacelerou. Hoje, o projeto está em análise pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Regulamentação do Saneamento

Na avaliação de uma fonte que acompanha o tema, quanto mais a votação se arrasta, melhor a situação para o governo federal, que ganhou tempo para estruturar sua base e conseguir evitar derrotas — a aprovação do projeto de decreto na Câmara, em maio, foi vista como a primeira grande derrota do governo Lula no Legislativo.

Entre atores e analistas ligados ao setor privado, a perspectiva com relação ao debate no Legislativo é dúbia. Por um lado, os projetos em votação podem reverter mudanças que haviam sido criticadas, por dar sobrevida a companhias públicas estaduais; por outro, há um temor em relação aos caminhos que discussão no Congresso pode tomar — a maior preocupação é que, em meio à tramitação, entrem pontos negativos ao setor.

Fonte: Valor.

Últimas Notícias:
Projetos IoT Áreas Remotas

Desafios de Conectividade em Projetos de IoT em Áreas Remotas

No mundo da Internet das Coisas (IoT), a conectividade é a espinha dorsal que permite a comunicação entre dispositivos e a coleta de dados em tempo real. Entretanto, em áreas remotas, onde a infraestrutura de rede de dados é escassa ou inexistente, estabelecer uma conexão confiável pode ser um desafio significativo.

Leia mais »