Concessão Água Esgoto Ipatinga
Por Matheus Valadares
Primeiramente está aberto o processo licitatório para concessão da prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ipatinga. Antes de chegar nesta etapa, o edital 6/2024 passou por consulta e audiência pública. O leilão está marcado para ocorrer em outubro, e as empresas interessadas têm até o até às 12h59 do dia 1/10 para enviarem suas propostas técnicas e comerciais, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal.
O edital, com seus anexos, foi disponibilizado pelo governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), no início da noite da quinta-feira (8), e pode ser acessado a partir do site oficial da prefeitura, conforme noticiado pelo Diário do Aço.
Portanto a empresa vencedora da licitação terá o dever de realizar “melhorias, ampliação, revisão, operação e manutenção das unidades integrantes do sistema físico, operacional e gerencial de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares”, conforme consta no site da prefeitura.
Em vídeo publicado em seu perfil nas mídias sociais, o prefeito Gustavo Nunes (PL) comemorou a publicação do edital. “Hoje nós sabemos que a atual empresa que presta esse serviço é muito mal avaliada. São muitas reclamações de falta de água nas comunidades, buracos que são feitos nas vias públicas, e que há uma demora para ser feito os reparos. O nosso objetivo é fazer com que tudo isso seja resolvido com o processo licitatório. E claro, tendo como objetivo também, uma nova eficiência na prestação de serviço e uma tarifa de água e esgoto mais barata para nossa população”, afirmou.
A não renovação do contrato
O chefe do Executivo de Ipatinga alegou em entrevista coletiva em novembro de 2023 que, em “tese”, a Copasa cobra valores indevidamente dos munícipes, conforme números divulgados pela própria empresa junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
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Contudo Gustavo também pontuou que outro motivo para não continuar com a Copasa seria o não fornecimento de dados para o município fiscalizar o contrato e a prestação de serviços, que por sua vez venceu em fevereiro de 2022.
Segundo na mesma oportunidade, o prefeito também apresentou dados a respeito das multas aplicadas à concessionária. Os números levantados pela administração apontam que a Copasa recebeu 218 autuações relacionadas à recomposição (buracos em vias, recomposição de redes de abastecimento, entre outras) e 183 multas ambientais, gerando um valor maior que R$ 1,5 milhão.
Prazo do contrato e investimentos previstos
Portanto o prazo de concessão é de 30 anos, enquanto o valor estimado dos investimentos, conforme item 3.7.52 do edital, corresponde a R$ 439.793.986,00, segundo o Termo de Referência – Anexo VII, e Relatório Econômico-Financeiro – Anexo X. Desse total, R$ 210 milhões serão destinados para universalização do abastecimento de água e outros R$ 220 milhões para esgotamento sanitário.
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Em suma o valor estimado do contrato é de R$ 4,1 bilhões, que corresponde à estimativa da receita bruta previsível na cobrança de tarifas e remuneração por serviços complementares durante a concessão.
“A Concessionária, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste contrato, deverá pagar o valor de R$ 58.663.000 a título de outorga”, diz uma das cláusulas do edital.
Fonte: DA.
