saneamento basico

Após proposta ser aprovada por CAE, investimentos em saneamento receberam incentivos fiscais

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O texto cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB). Tal regime consiste no desconto de créditos do valor apurado a título de Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre investimento constante de projeto aprovado pelo Ministério das Cidades.

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Serra deflagra operação Sabesp para privatizar empresas de saneamento

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Eleito por São Paulo, estado que mergulhou numa crise hídrica em função do colapso do sistema de abastecimento Cantareira, o senador José Serra (PSDB) tenta emplacar um programa especial que permite que empresas de saneamento como a Sabesp (SP) e a Copasa (MG) deixem de pagar impostos à União para transformar os recursos em investimentos no setor.

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