saneamento basico

Câmara aprova projeto que torna permanentes incentivos à reciclagem e amplia benefício fiscal

A indústria ligada à reciclagem de materiais está próxima de ganhar um importante incentivo. A Câmara aprovou a proposta do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS). A medida torna permanentes os incentivos à indústria da reciclagem previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem, de 2021.

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Carta aberta pede revisão mais rigorosa da Resolução CONAMA nº 430

A revisão da Resolução CONAMA nº 430, que estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes no Brasil, segue mobilizando especialistas, entidades e organizações da sociedade civil. Considerada um dos principais instrumentos da regulação ambiental brasileira, a norma tem papel decisivo na proteção da qualidade dos corpos hídricos e na definição dos requisitos para o tratamento de efluentes sanitários e industriais.

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