saneamento basico

A aplicação das sanções do novo marco legal do saneamento básico aos contratos em curso

Para isso, expõe quais são as metas e as respectivas sanções trazidas pela legislação, inclusive a sua forma de aplicação para, na sequência, analisar a incidência destas questões aos contratos vigentes sob o enfoque do direito adquirido, o qual é analisado à luz da teoria clássica de Carlos Fernando Gabba.

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Proposição de cenário para gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Estudo de caso: município de Ilhabela-SP.

Diante de um contexto de dificuldades ao atendimento à atual Legislação Federal, em se tratando planejamento urbano e ambiental, o estudo teve por objetivo a proposição de uma alternativa de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para o município de Ilhabela-SP.

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