Entre os dias 11 a 13 de março acontecerá o IV InovaFV (Workshop Inovação para o Estabelecimento do Setor de Energia Solar Fotovoltaica no Brasil) nas cidades de Campinas (SP) e Recife (PE). Desde a realização das três primeiras edições do evento nos meses de março de 2011, 2012 e 2013, tornou-se claro o grande aumento do interesse pela inserção da energia solar fotovoltaica no Brasil.
Nas edições anteriores, o evento procurou cobrir os principais aspectos da solar fotovoltaica no país relacionados com a criação do mercado em seus variados nichos de atuação juntamente com o desenvolvimento da sua cadeia produtiva com conteúdo científico e tecnológico. A cobertura desses aspectos procurou envolver os principais atores e suas diferentes visões, como o setor público, o privado e a academia. Com isso, essas três edições permitiram chegar a algumas conclusões que acreditamos ainda serem importantes para subsidiar políticas públicas setoriais de desenvolvimento energético, industrial, científico e tecnológico, que estão nas conclusões do 3º InovaFV (reproduzidas ao final).
Nesta quarta edição do InovaFV, a amplitude dos eventos anteriores passa a ser direcionada exclusivamente às experiências individuais dos projetos de P&D Estratégico da Aneel (“Arranjos Técnicos e Comercias para a Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Enérgetica Brasileira” – Chamada 13). E é justamente nessas experiências e aprendizados comuns, específicos e locais que podem trazer mais e variados elementos para subsidiar debates e tomadas de decisão sob o mesmo olhar das políticas públicas dos eventos anteriores.
Essas experiências dos projetos da Chamada 13 da Aneel serão apresentadas no dia 31 de março em Recife (PE) durante o 5º Congresso Brasileiro de Energia Solar (CBENS). Os dois eventos, CBENS e InovaFV, serão realizados conjuntamente com o objetivo de somar esforços e estreitar a parceria dos diversos grupos envolvidos com energia solar. E também possibilita aproximar representantes da indústria dos resultados e atividades de pesquisa que estão sendo realizadas pelas universidades e centros de pesquisa nacionais.
Já nos dias 11 e 12 de março, em Campinas (SP), o InovaFV oferecerá dois minicursos com visitas técnicas. A decisão de realizar os minicursos partiu da necessidade identificada por participantes do evento e da necessidade de cobrir com maior profundidade alguns temas relevantes. Os temas dos dois minicursos são: Building Integrated Photovoltaics (BIPV) para Arquitetos e Engenheiros Civis (Profa. Ísis Portolan dos Santos – UFSM) e Fabricação de Células Solares e Módulos Fotovoltaicos (Prof. Francisco das Chagas Marques – Unicamp)
Para maiores informações sobre o 4º InovaFV, acesse o site do evento: www.iei-la.org/inovafv
Conclusões do III InovaFV
O III InovaFV procurou trazer os mais importantes agentes e setores envolvidos com a tecnologia fotovoltaica, desde representantes do setor industrial envolvidos em várias etapas da cadeia produtiva, como o governo, academia, e grupos de interesses. A conclusão final é que ainda não podemos notar um conjunto de ações articuladas tanto de financiamento, organização da cadeia produtiva, definições de prioridades de P&D, rotas industriais, e do lado da demanda não vemos políticas de “deployment” ou estratégias de criação de mercado para a criação de mercado para tecnologias de energia solar fotovoltaica no Brasil.
É claro que existem alguns avanços importantes que mostram iniciativas que estão sendo tomadas para o mercado de energia solar fotovoltaica no país juntamente com o desenvolvimento da sua cadeia produtiva e de serviços nacional. Ao final destacamos o que consideramos de mais importante nesse último ano. Se serão suficientes, ainda não percebemos consenso entre os principais agentes, porém os desafios a serem vencidos são relativamente bem conhecidos através das referências internacionais disponíveis (algumas participaram do evento) e do conhecimento do contexto nacional apresentado.
A partir das discussões, apresentações realizadas na 3ª edição do InovaFV e algumas entrevistas realizadas, percebe-se que o setor de solar fotovoltaica no país encontra-se em um impasse. Ao passo que os atores da cadeia produtiva e academia urgem por políticas públicas claras de criação da demanda e de fomento ao desenvolvimento industrial e de serviços, o governo federal, por outro lado, ainda aguarda tomar as decisões e ações necessárias, seja como formulador de políticas em energia, seja como formulador de política industrial, científica e tecnológica.
Nas conclusões do evento anterior, em 2012, vislumbrava-se o início da consolidação do mercado no Brasil no curto prazo a partir das iniciativas que vinham sendo tomadas pelos atores, principalmente pela ANEEL. Foi um momento de expectativas positivas com relação a possibilidades de expansão das tecnologias de solar fotovoltaica e também de maior articulação entre os atores da cadeia produtiva e setores do governo.
Entretanto, como mencionado acima, o impasse e espera do governo federal para definições de leilões e as expectativas não realizadas com relação a aplicação dos mecanismos de incentivos regulatórios para a geração distribuída provoca claramente uma frustação entre empreendedores. A academia continua fortemente mobilizada para atender a demanda imediata dos projetos de P&D implementados pelas concessionárias e também se mostra desarticulada para se organizar na formação de recursos humanos e contribuir para uma agenda de P&D que melhor aproveite a tecnologia de produção existente no país e aumente sua competitividade internacional.
Outra preocupação é o risco da desarticulação das ações, especialmente na esfera pública. As conclusões do evento anterior, março de 2012, já indicavam a importância da Agenda Setorial do Programa Brasil Maior (MDIC) e a necessidade de que ela fosse sustentada por uma política e planejamento energético claros de médio e longo prazos. A Agenda Setorial ainda não foi lançada, quando a previsão de seu lançamento era final de abril de 2012. Ainda não se nota em 2013 articulação entre esse programa, as expectativas modestas de expansão da geração fotovoltaica apresentadas pela EPE, que depende antes de tudo de sinalização do MME, e a preocupação do MCTI em apoiar rotas de tecnologias de 3a. geração de células fotovoltaicas . Não se trata de coexistência de políticas setoriais, a nosso ver, e sim de sua efetiva integração para que o país possa apresentar domínio tecnológico e competitividade.
No entanto, não é o que está ocorrendo no momento. O governo federal, através do BNDES, Finep e Aneel, lançou, no dia 1° de abril de 2013, o Plano de Ação Conjunta Inova Energia para estimular a inovação pelas empresas através do aporte de R$ 3 bilhões a serem distribuídos entre as áreas de fontes renováveis (fotovoltaica, solar térmica e eólica), redes inteligentes e veículos elétricos e híbridos. Essa iniciativa ocorre antes do lançamento das agendas setoriais de política industrial e sem uma política e planejamento energético claros de médio e longo prazos. Esse é o tipo de desarticulação que precisa ser evitada e para o qual chamamos a atenção.
As experiências internacionais apresentadas no evento deixam clara essa necessidade de articulação e integração entre as políticas industriais e energéticas quando se quer desenvolver o mercado com o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico com conteúdo local.
A experiência internacional também mostra que os maiores investimentos estão associados não somente com o financiamento da cadeia produtiva de FV e, sim e não menos importante, com o seu “deployment”, ou seja, o fomento ao mercado através de mecanismos de financiamentos e subsídios junto ao usuário final. Ainda estão indefinidas no país as preferências dos arranjos que serão privilegiados pelas políticas públicas, seja em sistemas centralizados ou distribuídos (ou ambos), o que é importante sinal para o setor produtivo e para as próprias concessionárias de eletricidade. As iniciativas mais arrojadas na área de regulação não chegaram a se efetivar nem como atraentes para investidores e ainda pouca informação sobre leilões específicos foi fornecida.
Alguns dos principais avanços ocorridos no último ano foram:
1. A publicação das Resoluções Normativas ANEEL:
1.1. Nº 482, de 17/04/2012, publicada em 19/04/2012: Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. Visa, com isso, reduzir as barreiras para a instalação de geração distribuída de pequeno porte, a partir de fontes incentivadas, conectada em tensão de distribuição. A partir de janeiro de 2013 as distribuidoras deverão atender as solicitações de acesso das unidades consumidoras;
1.2. Nº 481, de 17/04/2012, publicada em 20/04/2012: alteração do desconto de 50% para 80% nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) para usinas com fonte solar para os empreendimentos que entrarem em operação comercial até dezembro de 2017. Desconto válido nos 10 primeiros anos de operação;
1.3. Nº 493, de 05/06/2012, publicada em 08/06/2012: Estabelecer os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI.
2. A conclusão da chamada pública N° 013/2011 do Projeto de P&D Estratégico da ANEEL, “Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética Brasileira”. Com prazo de execução de até 36 meses, os projetos selecionados somam investimentos da ordem de R$ 395 milhões em 18 projetos de geração fotovoltaica (24,6 MWp) com capacitação laboratorial e de recursos humanos. Há 96 empresas, 62 instituições e 584 pesquisadores diretamente envolvidos com os projetos. A expectativa é que os projetos aumentem o conhecimento da tecnologia pelos diversos atores envolvidos, reduzindo a sua barreira de penetração, bem como alavancar desenvolvimentos tecnológicos e de serviços.
3. Encontrava-se em estágio de finalização a Agenda Setorial para o setor de energia solar, cujo objetivo é criar condições por meio de políticas públicas para a instalação e desenvolvimento da respectiva cadeia industrial. Essa Agenda faz parte do Programa Brasil Maior, lançado em agosto de 2011 para o período de 2011-2014, e sua formulação envolve diversos ministérios e órgãos de Estado, bem como o setor privado. A previsão de lançamento era em abril de 2012.
4. O Grupo Setorial de Sistemas Fotovoltaicos da ABINEE, composto por mais de 140 empresas, lançou recentemente estudo com propostas para inserção da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.
5. A Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), divulgou, no início de julho de 2012, Nota Técnica com o objetivo de subsidiar o próprio MME no processo de decisão quanto à estratégia para a contínua inserção da fonte solar fotovoltaica na matriz de geração elétrica brasileira.
Serviço:
Evento: IV InovaFV
Data: 11 a 13 e março
Local: Unicamp – Rua Elis Regina, 131 – Cidade Universitária Campinas – SP
Informações: http://www.iei-la.org/inovafv/index.php
Fonte: Ambiente e Energia
Veja mais: https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2014/03/inovafv-debatera-insercao-da-geracao-solar-fotovoltaica-na-matriz-brasileira/23921
