Plano é condição para o município ter acesso a recursos e financiamentos da União para a área.
Quase metade das 5.570 cidades brasileiras não tem atualmente um plano integrado para o manejo do lixo, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017), divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ter um plano integrado de resíduos sólidos é condição para que as prefeituras recebam recursos, financiamentos e incentivos da União para a área.
Segundo a legislação, o plano tem 19 itens obrigatórios que incluem metas de redução da quantidade de rejeitos por meio de reciclagem e reutilização de materiais, diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no município, além de regras para transporte e outras etapas do gerenciamento do lixo e limpeza urbana.
Na maioria dos municípios (82,1%) onde há um plano de resíduos sólidos, ele só envolve a cidade estudada. Um dos pontos da lei diz que serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções intermunicipais para os resíduos sólidos ou que se inserirem de forma voluntária em planos microrregionais.
Estados
O Mato Grosso do Sul (86,1%) e o Paraná (83,1%) são os estados brasileiros com o maior índice de cidades com planos de resíduos sólidos segundo o Munic 2017. Os menores índices são da Bahia (22,1%) e do Piauí (17,4%).
Estados relevantes em termos de população, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, estão abaixo da média nacional, com respectivamente 43,5% e 43,7% das cidades com planos integrados de resíduos sólidos.
Na análise por região, os percentuais mais altos estão no Sul (78,9%), Centro-Oeste (58,5%) e Sudeste (56,6%) – e ficam abaixo da média nacional as regiões Norte (54,2%) e Nordeste (36,3%).
O estudo do IBGE apontou que a existência de um plano é mais frequente nas cidades mais populosas. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 83,3% possuem um plano de manejo do lixo. Naquelas entre 5.001 e 10 mil habitantes, são 49,1%.
Impactos ambientais
O Munic 2017 também investigou a ocorrência de processos ou ações que resultaram em impactos ambientais nos municípios. De acordo com o estudo, mais de dois terços das cidades brasileiras registraram ocorrência de impactos ambientais no período investigado. Em 46% dos casos, a causa foi uma condição climática externa, como enxurradas e secas.
A segunda principal causa de impactos ambientais nos municípios foi a falta de saneamento (36,5%), seguida das queimadas (33%).
Em uma análise por população, o IBGE identificou que nas cidades com mais de 50 mil habitantes, em termos relativos, ocorrem mais impactos ambientais causados por falta de saneamento básico e destinação inadequada de esgoto doméstico.
Por outro lado, nas cidades com menos de 50 mil habitantes, predominam em termos absolutos e/ou relativos os impactos causados por condições climáticas.
O IBGE levantou que, entre 2013 e 2017, dos 5.570 municípios brasileiros:
- 2.706 (48,6%) foram afetados por secas
- 1.726 (31%) por alagamentos
- 1.515 (27,2%) por enxurradas
- 1.093 (19,6%) por processos erosivos acelerados
- 833 (15%) por deslizamentos
Apesar deste número de ocorrências, no ano passado quase 60% dos municípios não tinham nenhum instrumento de prevenção de desastres, e apenas 14,7% (821 municípios) tinham um plano de prevenção ou contingência para secas.
