O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recorreu da decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que suspendeu o processo que tramita naquela Corte sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura de Aracaju para contratação da empresa Cavo para realizar a limpeza pública da cidade.
O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, se manifestou, recomendando a realização de processo licitatório para a contratação dos serviços. Os autos foram encaminhados para o conselheiro Ulices Andrade, que ainda não emitiu parecer. Ulices Andrade informou que o processo relativo à coleta de lixo de Aracaju está “parado” em sua coordenadoria, aguardando os desdobramentos do processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O coordenador jurídico do TCE, Luís Carlos Oliveira de Santana, explicou que recorreu com agravo interno pedindo ao próprio desembargador Alberto Romeu, que emitiu liminar favorável à empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A, a reforma ou retratação da decisão, que suspendeu a tramitação do processo na Corte de Contas.
”O pedido da Cavo se fundamentou na ofensa do princípio do contraditório e ampla defesa, mas o Tribunal prova documentalmente que o contraditório e a ampla defesa foram respeitados integralmente”, observou o coordenador jurídico. “Razão pela qual esperamos a reforma ou reconsideração da decisão para fins de andamento ou apreciação plena da denúncia”, ressaltou Luís Carlos, referindo-se à denúncia protocolada pela empresa Torre Empreendimentos contra a Prefeitura de Aracaju.
Fonte: Infonet
Foto: Divulgação/Infonet
