A disposição irregular de resíduos da construção civil em área sem licenciamento ambiental motivou ação fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) nesta quarta-feira, 10.
Foi emitido auto de infração ao proprietário da área de cerca de 200 m2, localizada no bairro Ponta Grossa, na avenida Principal. Agora, há prazo legal de 30 dias para apresentação da defesa.
“Será enviado relatório com as informações para polícia e Ministério Público, pois há configuração de crime ambiental. É preciso que a população contrate empresas que transportam seus resíduos para locais ambientalmente licenciados”, destaca o secretário da Smams, Maurício Fernandes.
A base legal para ação é o decreto federal 6514/08, a lei federal 9605/98 e a lei municipal 10847/10 e poderá haver multa de até R$ 10 milhões.
Resíduos da construção civil
Os resíduos da construção civil são aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições em obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos.
Com, a evolução do setor da construção, cresceu a importância do cuidado com este tipo de resíduo. A reciclagem, a redução e a reutilização devem ser priorizadas.. Em último caso, os resíduos devem ser encaminhados, conforme a sua classificação, a uma unidade de destinação final, devidamente licenciada pelo órgão ambiental.
