Consórcios formados por municípios mineiros já podem enviar projetos para concorrer ao edital de chamada pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que vai selecionar projetos pautados na melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos.
Imagem Ilustrativa
O certame, lançado em Belo Horizonte pelo ministro Ricardo Salles junto ao governador Romeu Zema, prevê o investimento de R$ 100 milhões.
A verba é fruto de acordo substitutivo firmado entre a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relativo ao rompimento da barragem da mineradora em 2019, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo estabeleceu que o pagamento pelas infrações aplicadas contra a empresa fosse convertido e aplicado diretamente em ações ambientais no Estado.
Com o montante serão instaladas usinas de triagem mecanizadas de resíduos provenientes da coleta indiferenciada e da coleta seletiva para atender as cidades integrantes dos consórcios. Para o envio dos projetos, os consórcios poderão contar com o apoio técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges).
A diretora de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais da Suges, Luisa Ferolla, explicou que o prazo de execução dos projetos enviados deverá ser de, no máximo, 18 meses. Além disso, os consórcios públicos deverão providenciar o terreno necessário para a implantação da usina. A área deve ter, no mínimo, 10.000 m2 já terraplanada em uma única cota, devidamente cercada, com portões e pontos de água e energia inclusos.
“Caso o consórcio não disponha do terreno necessário, poderá indicar edificação existente que possa ser utilizada para a instalação dos equipamentos da usina de triagem mecanizada de resíduos sólidos urbanos conforme as orientações e detalhes contidos no edital”, alertou Luisa Ferolla.
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Envio e seleção
A submissão dos projetos ao Ministério deverá ser feita seguindo os critérios dos anexos publicados junto ao edital. Toda a documentação deve ser enviada pelo e-mail [email protected]é 23h59 do dia 17 de junho – 30º dia após a publicação do edital. Após este prazo, o MMA não aceitará nenhuma proposta.
A seleção dos projetos será feita utilizando três critérios. Inicialmente, será feita uma habilitação dos projetos apresentados a partir da apresentação de documentos solicitados no edital. Posteriormente, será utilizado um critério de prioridade em que serão considerados o número de lixões que poderão ser encerrados com a instalação da usina, quantidade de resíduos gerados e o tamanho da população a ser beneficiada pelo projeto.
Por fim, haverá um critério de desempate caso haja igualdade de condições entre diferentes projetos. Neste caso, será priorizado o projeto que foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente com mais antecedência. Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco lembrou que cada projeto, obrigatoriamente, deverá contemplar apenas um tipo de usina de triagem mecanizada de resíduos, sendo que o projeto poderá abranger todo o consórcio ou apenas parte dos municípios integrantes.
“Essa compensação de R$ 100 milhões vai nos ajudar na sequência de um trabalho que já estamos realizando com a instituição das unidades regionais de saneamento básico, que estabelece também um fortalecimento dos consórcios. A instalação das unidades de triagem é uma tecnologia que auxilia na minimização dos rejeitos encaminhados para disposição final e levar qualidade de vida para a população de Minas Gerais, além de qualidade ambiental, obviamente”, destacou o subsecretário.
Usinas de triagem
Os consórcios públicos intermunicipais serão selecionados e receberão financiamento para implantação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, onde ocorre a separação dos resíduos. Os consórcios contemplados terão o compromisso de operar as usinas de triagem e a responsabilidade de encerrar os lixões nos municípios beneficiados pelo projeto.
Essas usinas permitirão a separação de materiais recicláveis, valorização dos resíduos orgânicos e geração de combustível derivado de resíduos, que substituem combustíveis fósseis. Além disso, a separação dos resíduos contribuirá para o aumento da vida útil dos aterros sanitários, bem como o encerramento de locais inadequados de disposição de resíduos urbanos, tais como lixões e outros pontos de descarte irregular.
Fonte: Diário do Comércio.
