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Justiça Aterro Sanitário Manaus

Justiça dá prazo de cinco dias para prefeitura e MP decidirem sobre situação do aterro sanitário de Manaus

Justiça Aterro Sanitário Manaus

Por Patrick Marques

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidam sobre a situação do aterro sanitário da capital.

A ação discute o tempo de vida útil do local e Justiça havia determinado o fim das atividades ao fim de 2023.

Por meio de nota, o TJAM informou que uma audiência de conciliação nos autos foi realizada na terça-feira (23). Conduzida pelo relator do processo na Terceira Câmara Cível, desembargador João de Jesus Abdala Simões, sobre o assunto.

O relator informou que dará continuidade ao processo com o julgamento dos Embargos de Declaração e até o julgamento. Se houver tratativa entre a prefeitura de Manaus e o MP. Ela pode ser trazida aos autos que será examinado e submetido à Câmara para uma decisão colegiada.

Ainda durante a audiência, o relator também acatou um pedido de prazo máximo de cinco dias para a apresentação de uma proposta entre as partes, para uma solução para o aterro sanitário de Manaus.

Justiça Aterro Sanitário Manaus

“O Município, querendo, pode apresentar um cronograma com a anuência do MP, para uma possível solução, sem suspensão do julgamento dos Embargos de Declaração”, disse a Justiça.

O g1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre o que deve ser decidido a respeito da solução para o aterro sanitário da capital, mas ainda aguarda resposta.

Pois o MP informou que em razão da sensibilidade do assunto, seria precipitado qualquer pronunciamento por parte do Ministério.

“Cumpre-nos informar que tanto a Procuradoria-Geral do Município (PGM) quanto o Ministério Público devem realizar uma reunião para buscar um consenso antes de emitir qualquer declaração. A complexidade do assunto demanda uma abordagem cuidadosa e colaborativa entre ambas as instituições, visando assegurar uma análise aprofundada e justa dos elementos envolvidos”, informou o MPAM.

Fim do aterro sanitário

Contudo um laudo técnico feito em 2018 apontou que o aterro sanitário de Manaus tem vida útil só até janeiro deste ano. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim de 2023.

Mas com isso, em agosto de 2023, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresentasse um plano para implementar o novo aterro.

Em dezembro, a prefeitura pediu mais tempo para fechar o aterro sanitário e quis prorrogar a vida útil do aterro até outubro de 2024. Um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi apresentado e indica que, ainda que não haja expansão do aterro sanitário, a vida útil do local pode ser prorrogada até outubro de 2024.

Fonte: G1.

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