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Orçamento da CDE para 2016 é aprovado com corte de R$ 6 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2016. O corte nas despesas, da ordem de R$ 5,973 bilhões em relação ao orçamento de 2015, permitirá uma redução média das contas de luz de 4%.

Em 2015, a CDE cobrou dos consumidores de energia elétrica o montante de R$ 18,920 bilhões. Com o orçamento de 2016, as distribuidoras vão arrecadar nas contas de luz o total de R$ 12,947 bilhões, uma variação negativa de 31,5%.

A cobrança da CDE tem um impacto diferente para os consumidores de cada região. O relatório aprovado pela diretoria da Aneel prevê uma redução de 4,5% para os consumidores do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul. As regiões Norte e Nordeste contarão com uma redução de apenas 1%.

Durante audiência pública realizada em dezembro, a Aneel previa um corte de despesas ainda maior, de R$ 6,809 bilhões, em relação 2015. Isso levaria à redução média de 4,5% da tarifa nacional.

Desde 2012, a CDE assumiu o papel de conta única do setor elétrico, reunindo as principais receitas e despesas. Nela está incluída a previsão de gastos com os subsídios para os consumidores de baixa renda e rurais (irrigantes), a subvenção à produção de carvão mineral nacional, o pagamento de indenizações de concessionárias e a cobertura de despesas com o despacho de térmicas nos sistemas isolados via Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Entre 2015 e 2016, a despesa com indenização de concessionárias caiu de R$ 4,9 bilhões para R$ 1,2 bilhão. O resto a pagar de anos anteriores foi zerado – em 2015, foi de R$ 3 bilhões. O desembolso vinculado à CCC caiu de R$ 7,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões. A subvenção atrelada ao carvão mineral nacional foi reduzida de R$ 1,2 bilhão para R$ 1 bilhão.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reconheceu que o orçamento de 2015 da CDE levou a tarifa de energia do país a um “patamar preocupante”. Para ele, a conta contribuiu para que as tarifas de energia elétrica no Brasil alcançassem valores tão elevados como os registrados atualmente.

A fala do diretor da Aneel veio em resposta ao presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, que fez uma sustentação oral durante a reunião pública da diretoria. A entidade conseguiu uma liminar na Justiça que isenta seus associados do pagamento de gastos “controversos” presentes no orçamento da CDE.

Pedrosa registrou que um levantamento da Abrace indicou que o repasse da indústria eletrointensiva à CDE representou duas vezes os valores repassados aos seus acionistas. “Na prática, a CDE se comporta como um sócio dessas empresas que é remunerado duas vezes mais”, diz Pedrosa.

Ao comentar a informação apresentada, Rufino classificou o impacto para o setor produtivo como “assustador”. “A CDE apresenta problema de toda natureza. É preciso atacar o problema de maneira estrutural para resolvermos essa questão”, disse Rufino.

O presidente da Abrace voltou a destacar que os recentes aumentos do custo da energia elétrica no Brasil estão entre os principais responsáveis para que o PIB nacional retornasse à proporção registrada na década de 1940.

Fonte: Valor
Foto: Google

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