Brasília, 27 de maio de 2026 – O Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), atualmente em tramitação no Senado Federal sob o Projeto de Lei (PL) nº 3.311/2025, passou a integrar oficialmente o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE). O programa do governo federal foi criado para coordenar a transição do Brasil rumo a uma matriz energética mais limpa, sustentável e de baixa emissão de carbono.
Além disso, a medida consolida o tema da redução das emissões de metano como uma das prioridades estratégicas do Brasil na agenda de descarbonização e segurança energética.
A inclusão representa um importante avanço para a estruturação de políticas públicas voltadas à conversão de resíduos da agropecuária, industriais e urbanos em energia limpa e renovável. Além disso, o programa prevê o uso de tecnologias como biodigestão anaeróbia, coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.
Dessa forma, a iniciativa fortalece o desenvolvimento de soluções sustentáveis para o tratamento de resíduos e para a geração de energia renovável. Além disso, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o avanço da economia circular no país.
O PL referente ao Programa Nacional do Metano Zero contou com contribuições técnicas da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN). Além disso, propõe a criação de um marco regulatório para integrar políticas de gestão de resíduos com ações de mitigação climática, geração de energia renovável e desenvolvimento sustentável.
De acordo com o senador Fernando Dueire (MDB/PE), autor do PL.
“A inclusão do Programa Nacional do Metano Zero no Plano Nacional de Transição Energética representa um passo importante para consolidar uma política pública moderna, alinhada aos desafios ambientais e energéticos do Brasil. O aproveitamento energético dos resíduos transforma um grave passivo ambiental em oportunidade de desenvolvimento, geração de energia limpa, atração de investimentos e criação de empregos verdes. É uma agenda estratégica, que une sustentabilidade, inovação e segurança energética para o país”.
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Segundo Yuri Schmitke, presidente da ABREN, a inclusão do MetanoZero no PLANTE demonstra o reconhecimento do governo federal quanto à urgência de enfrentar as emissões de metano no Brasil, mas é urgente que o Projeto de Lei seja aprovado.
“O metano possui um potencial de aquecimento global 86x superior ao dióxido de carbono e sua redução é uma das medidas mais rápidas e eficazes no combate às mudanças climáticas. A inclusão do MetanoZero no Plano Nacional de Transição Energética demonstra que o Brasil começa a tratar os resíduos como um ativo estratégico para geração de energia limpa, redução de emissões e proteção da saúde pública. Porém, é essencial que o PL seja aprovado rapidamente pelo Congresso para que sua implementação seja rápida e efetiva”, afirma Schmitke.
Programa Nacional do Metano Zero
O Projeto de Lei que estabelece o Programa Nacional do Metano Zero prevê que o setor implemente usinas de biodigestão anaeróbia para resíduos da agropecuária, industriais e urbanos. Além disso, propõe que as operações realizem o coprocessamento de CDR e a recuperação energética de resíduos sólidos não recicláveis, evitando o envio desses materiais para lixões e aterros sanitários.
Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, a proposta busca estimular investimentos em infraestrutura, economia circular, saneamento ambiental e geração de empregos verdes em todo o país.
O texto estabelece ainda que o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Cidades, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério da Fazenda deverão atuar conjuntamente na definição de metas de descarbonização das emissões de metano, alinhadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil e às metas do Plano Clima.
Outro ponto importante do projeto refere-se aos mecanismos de estímulo à geração de energia por meio de resíduos, incluindo a cooperação entre União e municípios para estruturação de consórcios públicos e projetos regionais voltados à biodigestão, coprocessamento e recuperação energética.
“O Brasil é hoje o quinto maior emissor de metano do mundo, representando aproximadamente 5,5% das emissões globais. O setor agropecuário lidera essas emissões, seguido pelo setor de resíduos. O MetanoZero cria instrumentos concretos para enfrentar esse desafio ambiental e climático com soluções tecnológicas já consolidadas internacionalmente”, destaca o presidente da ABREN.
O Projeto de Lei também prevê a criação da Certificação de Origem Metano Zero, destinada a reconhecer e validar a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de projetos de biodigestão, coprocessamento e recuperação energética de resíduos para geração de energia elétrica. A certificação poderá inclusive ser utilizada no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Além disso, o texto institui o Comitê Interministerial do Programa Nacional do Metano Zero (CIPEM), responsável por coordenar políticas públicas, estabelecer metas e promover o diálogo entre governo federal, estados, municípios, setor produtivo e comunidade científica.
“A inclusão do MetanoZero no Plano Nacional de Transição Energética fortalece a posição do Brasil na agenda climática internacional e cria condições para acelerar investimentos em infraestrutura sustentável, segurança energética e economia circular”, conclui Schmitke.
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Sobre a ABREN
A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que tem como missão promover a interlocução entre a iniciativa privada e as instituições públicas, nas esferas nacional e internacional, e em todos os níveis governamentais.
A ABREN representa empresas, consultores e fabricantes de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil.
Integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética e da reciclagem. O Presidente Executivo da ABREN, Yuri Schmitke, é o atual Vice-Presidente LATAM do Global WtERT e Presidente do WtERT – Brasil.
Fonte: ABREN
