O Tribunal de Contas do Município (TCM) está alertando autoridades para o risco de grave acidente ambiental decorrente de um possível vazamento de chorume no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Rio de Janeiro – CTR-RIO
A empresa é responsável pelo tratamento de todo o lixo produzido pelo município do Rio. Em audiência realizada na tarde de hoje, os conselheiros aprovaram por unanimidade uma representação junto à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), à Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL), ao Gabinete do Prefeito (GPB) para que tomem num prazo de 15 dias providências sobre o problema. A representação também será encaminhada ao Inea e ao Ministério Público para conhecimento. O risco de que Seropédica viva uma tragédia como a que ocorreu em Mariana, Minas Gerais, quando o rompimento de uma barragem contaminou o Rio Doce, foi detectado durante Auditoria de Conformidade na Companhia Municipal de Limpeza Urbana, entre 11 de março a 9 de abril deste ano.
De acordo com o levantamento da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo (6ºIGE/SGCE), ao licenciar em 2016 a operação, o INEA exigiu entre as condicionantes que a empresa implementasse um plano para a redução em dois anos de 50% dos resíduos existentes à época, e que a empresa parasse de levar o chorume para tratamento externo. Nada foi feito, no entanto, e hoje, o centro opera com 264 mil metros cúbicos de chorume, cerca de 80% da capacidade total do centro.
De acordo com a representação, existe um potencial risco de grave acidente ambiental decorrente de um possível vazamento e contaminação do lençol freático, uma vez que a empresa Ciclus Ambiental do Brasil S/A, não tem tido, nos últimos anos, capacidade de tratar internamente todo o chorume gerado no aterro sanitário.
Lagoas de chorume
“Tal fato levou a empresa a construir lagoas para armazenamento do chorume não tratado, bem como enviar parte do chorume gerado para tratamento externo. Ocorre que, mesmo com os tratamentos interno e externo de chorume realizados, o volume armazenado vem aumentando significativamente”, afirma o documento com base no voto do relator Ivan Moreira.
Ainda segundo a representação, a existência das lagoas de chorume e o envio do mesmo para tratamento externo não estão previstos na Licença de Operação – L.O. nº IN 035070. “Ambas, representam potencial risco de grave contaminação do meio ambiente, pois podem ocorrer vazamentos nas lagoas de armazenagem, bem como problemas durante o transporte de chorume para tratamento externo.”
Em nota, a Comlurb afirmo que não irá se manifestar porque ainda não foi notificada e não teve acesso ao conteúdo do relatório.