O novo secretário estadual do Ambiente, Rodrigo Mascarenhas, está começando forte o seu trabalho de preservação ouvindo os líderes do setor. Já está na sua agenda a indenização dos pescadores de Sepetiba: existem R$ 6 milhões depositados há três anos que ainda não saíram do papel.
Vem aí melhorias no Polo de Gramacho. Mascarenhas quer fazer cumprir a lei que proíbe diluição e descarte de chorume em estação de tratamento de esgoto sem um prévio tratamento. Isso passará a ser fiscalizado, o que não era feito anteriormente.
Sairá do papel o PreviFogo, lei de prevenção aos incêndios florestais, que está dependendo da articulação entre a Secretaria do Ambiente e os Bombeiros. A proposta vai avançar.
O setor pede também mais transparência no fundo ambiental Fecam e no Fundo da Mata Atlântica, porque é muito difícil acessar informações sobre projetos.
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Diluição de chorume em estações de tratamento de esgoto (ETEs)
O Estado do Rio de Janeiro começa a endurecer o combate à controversa prática de diluição de chorume em estações de tratamento de esgoto (ETEs). A sinalização do novo comando da área ambiental aponta para maior rigor regulatório, fiscalização mais intensa e possível proibição do descarte de lixiviados sem tratamento prévio adequado e tecnicamente comprovado.
A medida representa uma mudança relevante na política ambiental fluminense e recoloca no centro do debate os riscos associados ao lançamento de chorume — um dos efluentes mais complexos e tóxicos do saneamento ambiental — em sistemas concebidos originalmente para tratar apenas esgoto doméstico.
Especialistas alertam que o chorume contém elevadas concentrações de amônia, metais pesados, sais, substâncias húmicas, compostos recalcitrantes e poluentes emergentes, como PFAS, fármacos e microplásticos. Elementos que desafiam a eficiência das ETEs convencionais e ampliam os riscos ambientais e sanitários.
A nova postura também fortalece o cumprimento da Lei Estadual nº 9.055/2020 e reacende o debate sobre transparência, rastreabilidade, monitoramento ambiental e responsabilidade técnica na gestão dos lixiviados gerados pelos aterros sanitários do estado.
O tema ganha dimensão estratégica diante da crescente pressão por soluções ambientalmente seguras, tecnologias avançadas de tratamento e proteção efetiva da Baía de Guanabara, dos rios fluminenses e da saúde pública.
Fonte: O Dia
