Concessionárias privadas ganham espaço no novo Marco do Saneamento
Aprovado em 2020 e regulamentado nos anos seguintes, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) trouxe mudanças significativas na estrutura do setor no Brasil.
Aprovado em 2020 e regulamentado nos anos seguintes, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) trouxe mudanças significativas na estrutura do setor no Brasil.
O setor de água e saneamento da América Latina continua gerando projetos e oportunidades de negócios, com necessidades variando significativamente de país para país.
Cinco anos após a publicação da nova lei do saneamento, o mercado privado de água e esgoto prevê chegar à metade dos municípios do país em 2026, segundo dados da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto).
A inclusão do dispositivo no texto final do PL do Licenciamento Ambiental, que tramita há mais de duas décadas no Congresso Nacional, foi celebrada pelo setor privado.
Os contratos mais avançados, que deverão ser ofertados nos próximos meses, estão sendo estruturados pelo BNDES e envolvem os estados de Pernambuco, Rondônia e Pará.
Licitações estas que deverão seguir as regras constantes em seus editais, sem comprometer a qualidade e a adequação do custo dos serviços aos cidadãos.
O mercado privado de água e tratamento de esgoto vive um boom no Brasil. Desde 2020, quando o marco do saneamento foi aprovado, o país viu a presença de operadores sem controle estatal saltar de 5% para 30% dos municípios, um crescimento de 466%.
Na terça-feira (17), está em votação o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, mas, o texto a ser votado na Câmara deixou de fora a equiparação dos serviços de água e esgotamento sanitário aos serviços de saúde.
Já a Associação e Sindicato Nacional das Concessionários Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) calcula em R$ 800 bilhões.
Esse valor foi gasto para tratar, em média a cada ano, 8.187 pessoas internadas com doenças relacionadas a falta de saneamento básico em todo o Amazonas. Deste total, 1.316, na média, foram a óbito por causa dessas doenças.