Quase 10 anos após a aprovação da Lei 11.445, que definiu que todos os municípios deveriam formular o seu Plano de Saneamento Básico, pelo menos metade das cidades gaúchas ainda não contam com o plano.
O Plano Nacional de Saneamento (Plansab) tem como objetivo atingir a universalização dos serviços em 2033; planejamento, regulamentação e gestão devem ser fortalecidos
Planos apresentam propostas para esgotamento sanitário, abastecimento de água e limpeza urbana
O relatório mostrou ainda que 63,5% da população brasileira vivem nos municípios com disposição final adequada de rejeitos. Os pequenos municípios, explicou o senador, são os que têm maior dificuldade para dispensar seus rejeitos adequadamente.
Os planos são pré-requisitos para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007).
O percentual de pessoas atendidas em áreas urbanas por redes de água e esgoto estagnou em 2014 e deixou o país mais longe da meta de atingir a universalização do saneamento até 2033.
O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, admitiu nesta terça-feira, 16, que o Brasil "terá dificuldades" em cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.
Depois de discutir esses temas com especialistas, sociedade civil e várias esferas de governo, os deputados traçaram um diagnóstico preocupante e sugeriram soluções que vão depender do esforço da população em geral.
Os pilares com as soluções dos problemas de saneamento básicos no país foram traçados em 2007, com a elaboração do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), que previu a universalização dos serviços básicos até 2033.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece que o saneamento deve estar universalizado em todo o país até 2033. A promessa do governo federal, segundo o Ministério das Cidades, é de que até lá 93% das áreas urbanas do país tenham esgotamento sanitário, coleta e tratamento. O abastecimento de água, por sua vez, deve estar universalizado nas áreas urbanas até 2023.
