O governo Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira, 16, que o desconto tarifário prometido com a privatização da Sabesp será de 10%, direcionado para a população de baixa renda.
O projeto de lei 163/2024, apresentado pela prefeitura de São Paulo, ainda precisa passar por uma segunda votação. Uma outra audiência pública deve acontecer antes da próxima votação do projeto no plenário.
O programa, lançado em março de 2023 sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), visa a revitalização do Rio Tietê e seus afluentes.
Depois de fortes investimentos em obras de saneamento básico, Santana de Parnaíba vê melhorar seus índices em cobertura com abastecimento de água e esgotamento sanitário, com metas já alcançadas em 2022 e que estavam previstas para serem atingidas em 2025.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta (21) um relatório que recomenda a privatização da Sabesp mediante o cumprimento de determinadas condições. O texto foi produzido por uma comissão especial criada para analisar o tema.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informou que o contrato de desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) prevê o investimento de R$ 385,8 milhões no saneamento básico de Franca até 2029.
A lei nº 17.853 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 8 de dezembro, após ser aprovada em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Atualmente em consulta pública, o novo contrato da Sabesp encontra-se em processo de desestatização, proposto pelo governo do estado de São Paulo. Os investimentos estão previstos em R$ 18,6 bilhões até o ano de 2060, no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à universalização do saneamento básico nas 28 cidades atendidas pela Sabesp na região até 2029. As obras que pretendem levar água potável, coleta e tratamento de esgoto para toda a população, foram definidas com as prefeituras.
A Baixada Santista deve receber R$ 22,3 bilhões em investimentos da Sabesp, até 2060, com o novo contrato de concessão proposto pelo Governo de São Paulo no processo de desestatização da companhia – o documento está em etapa de consulta pública até o dia 15 de março.
O novo contrato de concessão da Sabesp, que foi debatido em audiência pública na sexta-feira (23), prevê investimentos de R$ 157,5 bilhões até 2060 para a Grande São Paulo. A promessa é garantir a universalização do saneamento básico nas 37 cidades da região metropolitana.
