A Consulta Pública é um canal oficial para que qualquer pessoa – cidadão, empresa ou instituição – possa contribuir com sugestões antes que uma norma ou decisão seja finalizada. É um mecanismo de transparência e participação democrática, que ajuda a tornar a regulação mais justa e efetiva.
A cidade de Três Lagoas também se destacou ao firmar convênio pioneiro para a regulação da drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Mais que projetos, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) tem concretizado realizações com o protagonismo regulatório e o apoio a instituições e municípios na promoção do saneamento inclusivo.
Equipes da AGEMS, Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul têm desempenhado um papel crucial ao percorrer os municípios do estado, levando informações para a população sobre os serviços públicos e realizando visitas técnicas de saneamento básico, especialmente no que diz respeito aos resíduos sólidos domiciliares urbanos.
O último prazo é para municípios que constam com população inferior a 50 mil habitantes, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com resultados que consolidam o avanço regulatório no setor do gás em Mato Grosso do Sul, a Agems (Agência Estadual de Regulação) troca experiências e promove intercâmbio com a agência do Espírito Santo.
Os municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de março para aderir à regionalização do saneamento, determinada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca que a Agência Reguladora está preparada e capacitada para assumir novos desafios para um maior avanço dentro do saneamento básico.
Para o diretor-presidente, esse é mais um esforço da Agência na busca de novas parcerias para garantir bons resultados através da regulação de serviços.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) está dando um grande passo na regulação e fiscalização de dois novos eixos do saneamento básico: a limpeza urbana e os resíduos sólidos.
