Água Pará de Minas - Portal Saneamento Básico

Obras começam em 15 dias garante empresa que assume abastecimento de água em Pará de Minas

Post publicado:19/03/2015

A empresa Águas Pará de Minas pretende fazer a captação no Rio Paraopeba, localizado a 25 quilômetros de distância. A previsão é que o serviço já esteja à disposição da população em até um ano

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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