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Águas da perfuração de xisto ameaçam principais campos de petróleo dos EUA, alerta agência

Post publicado:12/08/2025

Uma agência do Texas que supervisiona 13 milhões de acres de terras estaduais está alertando que fluidos residuais tóxicos da perfuração de xisto ameaçam contaminar poços de petróleo na bacia de petróleo mais prolífica da América do Norte.

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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