Dirigentes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) se reuniram na tarde desta terça-feira, 27 de setembro, para discutir temáticas em comum de saneamento básico.
Conforme o acordo de cooperação técnica, os servidores da ANA e do CNMP deverão compartilhar informações e metodologias, trocar experiências e realizar ações de capacitação nas temáticas cobertas.
O trabalho a ser realizado refere-se ao estudo da implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que foi aprovado pelo Governo Federal em 2020, e é um novo passo para uma nova fase do desenvolvimento do saneamento básico em todo o Brasil.
Nessa parceria é prevista a possibilidade de adesão de outras instituições do Judiciário, desde que se comprometam a seguir totalmente os termos da parceria, a qual não prevê a transferência voluntária de recursos financeiros.
As empresas privadas de saneamento estão presentes em 9,1% dos municípios brasileiros, segundo balanço da Abcon Sindicon, divulgado na 4ª feira (6.jul.2022).
Segundo a nova resolução, o Plano de Segurança da Barragem só será considerado completo quando seu conteúdo estiver de acordo com o Anexo II da Resolução nº 121/2022.
Prorrogado pela ANA prazo para elaborar norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto.
A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação.
Na quinta-feira, 16 de dezembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento básico publicou na Biblioteca da ANA o Manual orientativo sobre a norma de referência no 1/ANA/2021: cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Para cumprir a exigência, o prestador de serviço deverá enviar a mesma documentação à ANA, acompanhada do protocolo de requerimento, emitido pela agência reguladora competente e de cópia do próprio requerimento a ela submetido.
