A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação.
Na quinta-feira, 16 de dezembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento básico publicou na Biblioteca da ANA o Manual orientativo sobre a norma de referência no 1/ANA/2021: cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Para cumprir a exigência, o prestador de serviço deverá enviar a mesma documentação à ANA, acompanhada do protocolo de requerimento, emitido pela agência reguladora competente e de cópia do próprio requerimento a ela submetido.
O Boletim de Acompanhamento nº 08/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, com dados até 13 de novembro, semana epidemiológica 45, identificou baixas cargas do novo coronavírus nos esgotos de quatro capitais: Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife.
Caberá à ADASA monitorar e acompanhar continuamente os usos das águas de domínio da União dentro do Distrito Federal, verificando se as normas e os limites de uso de recursos hídricos vigentes estão sendo cumpridos pelos usuários de recursos hídricos.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou nesta quarta-feira, 3 de novembro, mais uma norma de referência para o setor de saneamento básico.
O documento tem validade de cinco anos e prevê a cooperação entre o MDR, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os ministérios colombianos de Moradia, Cidade e Território e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ambas resoluções incluem mecanismo de atualização, permitindo incorporar periodicamente aprimoramentos nas bases de dados, incluindo novo(s) ano(s) ao histórico e às projeções à medida que novas informações estejam disponíveis.
Em 2 de setembro a ANA realizou audiência pública para receber sugestões da sociedade quanto aos principais aspectos dos contratos de programa que devem ser aprimorados para serem adaptados ao novo marco legal do saneamento e as diretrizes para esse processo.
Com base nas contribuições recebidas e estudos, a ANA realizará o Relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) relativo a essa norma de referência para uma segunda etapa de participação social, que contará com consulta pública.
