A seleção é realizada pela ANA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O PL 4888/24 estabelece o ano de 2040 como nova meta para alcançar a universalização dos serviços, substituindo o prazo atual previsto para 2033.
As tarifas deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Além disso, esse normativo também aborda a qualificação técnica dos atores envolvidos nas instituições de gestão e no planejamento da prestação desses serviços.
A apresentação contou também com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e teve como objetivo estimular a regionalização da destinação de resíduos sólidos e do saneamento em cidades não atendidas pela Sabesp.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da 1ª Reunião do Colégio de Governadores do Conselho Latino-Americano da Água (CLA), realizada entre 13 e 14 de março, em Buenos Aires, Argentina.
Para esse evento aberto ao público, que será presencial e terá transmissão via site do Senado, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi convidada a participar e já confirmou presença.
O material, produzido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é destinado às entidades reguladoras infranacionais (ERIs), aos titulares e demais responsáveis pela prestação desses serviços.
Já estão estabelecidas as prioridades de temas que serão analisados e podem ser transformados em Resoluções pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2025 e em 2026. A Resolução nº 227 foi publicada em 10 de dezembro do ano passado e definiu temas preferenciais para aportes de recursos para o setor neste período, divididos entre grandes eixos de atuação, incluindo o saneamento básico.
A demanda por água no Brasil tem aumentado progressivamente, tornando a outorga tradicional - o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água baseado em vazões de referência estáticas - insuficiente para atender às particularidades dos diversos sistemas hídricos.
