Datada de 15 de julho de 2020, a Lei nº 14.026/2020, contendo o novo marco legal do saneamento básico, completa cinco anos na terça, dia 15.
O material complementa documentos já disponíveis, como o Guia de Automonitoramento, e detalha as diretrizes estabelecidas pela Resolução ANA nº 188/2024.
Alagoas tem 10 barragens de alto risco para acidentes, segundo relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Outras 26 barragens no estado apresentam risco médio.
O relatório destaca eixos com impacto direto sobre o setor produtivo: regulação dos usos da água, fiscalização, estrutura tarifária e diretrizes para a prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
A cidade de Três Lagoas também se destacou ao firmar convênio pioneiro para a regulação da drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) promove na terça-feira (1º), a partir das 14h30, audiência pública interativa sobre o apoio técnico e financeiro do governo federal a estados, municípios e entidades que trabalham em projetos de melhoria no saneamento básico.
Os(as) interessados(as) em participar podem enviar suas contribuições entre 24 de junho e as 18h do dia 7 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
A reforma tributária, consistente em um novo modelo de tributação sobre o consumo, tem como marco normativo a Emenda Constitucional nº 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
Os serviços relacionados à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas parecem, finalmente, estar capturando alguma atenção da agenda institucional dos municípios brasileiros.
Em parceria com o Governo do Estado do Paraná, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ministrou o curso sobre a implementação do marco legal do saneamento básico em 2 de junho, segunda-feira, no Palácio das Araucárias, em Curitiba (PR).
