A judicialização de questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil preocupa. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2022 foram 20,7 mil casos de disputas sobre o acesso à água potável e serviços de saneamento.
O rio Xingu abriga uma das maiores usinas do país, a hidrelétrica de Belo Monte — que representa 11% da capacidade de geração do sistema interligado nacional.
Representaram a ANA a diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios; os diretores interinos Marcelo Medeiros e Nazareno Araújo; os superintendentes Luis André Muniz, Wesley Gabrieli e Diana Engel; a chefe de gabinete da diretora-presidente, Cláudia Kattar; e o assessor da diretora-presidente Vitor Fachini.
A medida visa a aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água.
Como é notório, em virtude das competências atribuídas pela Constituição Federal, o saneamento básico possui peculiaridades que explicam, em alguma medida, a dificuldade no avanço dos investimentos privados no setor.
Essa foi a 55ª reunião extraordinária do conselho, mas a primeira desde que o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.960, de 21 de março deste ano, que reestrutura o colegiado.
Autoridades do Governo como Agência Nacional das Águas (ANA), ARSESP, BNDES, Secretários de Fazenda de SP, Sergipe, Alagoas e RJ apresentaram os impactos de novos projetos que mobilizaram mais de R$ 100 bilhões em investimentos em saneamento junto ao setor privado.
Representada pela diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do 6º Fórum Novo Marco do Saneamento – Desafios, Oportunidades de Negócios e Soluções.
Já a Associação e Sindicato Nacional das Concessionários Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) calcula em R$ 800 bilhões.
Os três normativos da ANA foram agraciados por atenderem a padrões nacionais e internacionais, além de seguirem as melhores práticas estabelecidas pela Portaria GM/MDIC nº 69/2023.
