ALMG aprova projetos que impedem construção de barragens em áreas urbanas
Conforme o PL 3.676/2016, o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens serão realizados de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei Federal 12.334/2010.
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28/10/2016