A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar indenização moral de R$ 50 mil aos pais de criança que morreu em decorrência de afogamento em cisterna. Além disso, terá de pagar pensão mensal para o casal. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/11), teve como relator o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.
A homologação da base de ativos regulatória da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, será alvo da quinta audiência pública ser realizada, neste ano, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce
Com a renovação da concessão, a Cagece e o Município cumprem mais um requisito exigido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que poderá resultar na liberação de cerca de R$ 24 milhões em recursos, destinados à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Milagres.
Novos exames comprovaram qualidade da água. Justiça determinou que cobrança fosse feita após desperdício por parte da população
Como forma de garantir a continuidade desses investimentos, foi assinado, no dia 27 de março, o contrato de renovação da concessão dos serviços de água e esgoto para o município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Com isso, a Cagece vai continuar garantindo o abastecimento de água e o serviço de esgoto por mais 20 anos no município.
O Programa Conhecendo Nossa Cagece nasceu no ano de 2000 e tem um público abrangente, muito procurado especialmente por estudantes. O objetivo é mostrar à população, por meio de visitas guiadas, os principais equipamentos da Companhia na Capital.
Com relação a novos negócios, a Cagece afirma ter realizado uma reestruturação para criar a Gerência de Desenvolvimento de Mercado, que está estudando novas prospecções. “A companhia também tem uma coordenadoria de pesquisa e desenvolvimento e inovação, que inclui, por exemplo, pesquisas e experiências em reuso”, afirmou em nota ao O POVO.
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