O CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovaram, nesta terça-feira (1º de Setembro), norma que estabelece critérios técnicos para garantir a segurança sanitária no reúso direto não potável de água.
Os(as) interessados(as) em participar podem enviar suas contribuições entre 24 de junho e as 18h do dia 7 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
Na quarta-feira, 1º de janeiro, entrou em vigor a Resolução ANA nº 233/2024 , que estabelece os preços públicos unitários (PPUs) que serão cobrados pelos usos de recursos hídricos de domínio da União que forem realizados em 2025.
“O trabalho, realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA inova, ao propor na lista de prioridades ações, como a promoção do uso sustentável e reúso da água, fundamentais numa época de escassez”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Dividido em três grandes capítulos, o Informe 2016 traz informações relevantes sobre o estado da arte dos recursos hídricos no Brasil, relacionando-as com a disponibilidade hídrica e a gestão em território nacional.
De acordo com Júlio Thadeu Kettelhut conselheiro do Ministério do Meio Ambiente no CNRH, a pauta da reunião é a mais extensa já tratada pelo grupo e traz 17 itens para discussão.
