TCE vê problemas e suspende concessão do esgoto em Bauru/SP
A decisão cita possíveis irregularidades que podem comprometer a lisura do procedimento licitatório - marcado para terça (21) antes da deliberação da Corte.
A decisão cita possíveis irregularidades que podem comprometer a lisura do procedimento licitatório - marcado para terça (21) antes da deliberação da Corte.
O processo de transição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) para a empresa privada Aegea, vencedora da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, será concluído em até 180 dias.
O modelo de concessão prevê cerca de R$ 18,8 bilhões de investimentos para atingir as metas de universalização dos serviços até 2039.
O Governo de Pernambuco está em busca de impulsionar novos investimentos e garantir que a população tenha acesso à água e saneamento básico, previstos no Marco Legal do Saneamento Básico.
A EcoRondônia, concessionária contratada pela Prefeitura de Porto Velho, via Parceria Público-Privada, para executar toda coleta, transporte, tratamento, transformação e destinação final de resíduos sólidos na capital e em todos os distritos.
O evento vai iniciar o processo formal da concessão deste serviço que pode ocorrer em 2025.
O governo do estado comemorou a oferta da Aegea, especialmente após a ausência de propostas no primeiro leilão, ocorrido em agosto. Na ocasião, o mercado considerou as condições pouco atrativas, principalmente pelo pagamento integral da outorga de R$ 1 bilhão à vista.
Segundo o presidente da Companhia, Alex Campos, a fase de transição das áreas de distribuição de água e esgotamento sanitário para a iniciativa privada deve ser iniciada em agosto do próximo ano.
De acordo com o edital, as parcelas da outorga terão seus valores atualizados por meio de aplicação do IPCA, a contar da data da apresentação da proposta, até a data do pagamento de cada parcela.
Segundo a companhia, foram subscritas 74.188.422 ações ordinárias ao preço de R$ 32,50 cada.