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06/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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Audiência define situação em Marabá

  • Post publicado:22/10/2014

No próximo dia 5 de novembro, os representantes dos diversos segmentos sociais de Marabá vão definir em audiência pública o futuro da concessão do serviço de saneamento e distribuição de água em Marabá.

Continue lendoAudiência define situação em Marabá

MT: Wilson afirma que prefeito acha difícil CAB cumprir contrato

  • Post publicado:21/10/2014

Segundo o deputado estadual eleito, Mauro não acredita que a CAB Ambiental irá cumprir o prazo de universalização da água, que se encerra no dia 18 de abril de 2015.

Continue lendoMT: Wilson afirma que prefeito acha difícil CAB cumprir contrato

Saehol prepara terceirização dos serviços de água e esgoto

  • Post publicado:20/10/2014

O Saehol(Serviço de Água, Esgoto e Drenagem Urbana de Holambra) está organizando a terceirização dos serviços de água e esgoto da cidade. O alerta foi dado pelo vereador Géza Árbocz(PSB) no decorrer da 26ª sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 13.

Continue lendoSaehol prepara terceirização dos serviços de água e esgoto

Estudo mostra eficiência de sistemas privados de saneamento e abre debate sobre concessão

  • Post publicado:17/10/2014

Cinco cidades fluminenses que aparecem nos piores lugares do ranking do Trata Brasil têm serviços operados pela Cedae

Continue lendoEstudo mostra eficiência de sistemas privados de saneamento e abre debate sobre concessão

Após planos de saneamento, petistas optam por concessões

  • Post publicado:17/10/2014

As cidades de Araçatuba e Andradina, ambas governadas pelo PT, possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico desde 2011 e 2009, respectivamente, que apontaram a necessidade de conceder os serviços de água e esgoto à iniciativa privada, por um período de 30 anos.

Continue lendoApós planos de saneamento, petistas optam por concessões

MP entra com ação contra cobrança dupla de água em Araçatuba

  • Post publicado:16/10/2014

Moradores reclamam que pagam duas contas em um só hidrômetro. Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança duplicada.

Continue lendoMP entra com ação contra cobrança dupla de água em Araçatuba

Sinop: criada mais uma comissão para transição do SAAES à iniciativa privada

  • Post publicado:16/10/2014

O prefeito Juarez Costa (PMDB) nomeou a comissão de transferência da operação entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES) e a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário AEGEA Saneamento, de São Paulo.

Continue lendoSinop: criada mais uma comissão para transição do SAAES à iniciativa privada

Após 40 anos, Prefeitura de Montes Claros encerra contrato com Copasa

  • Post publicado:15/10/2014

Companhia declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi notificada no fim da tarde desta terça-feira (14) e irá avaliar os motivos alegados antes de se pronunciar

Continue lendoApós 40 anos, Prefeitura de Montes Claros encerra contrato com Copasa

Polícia Federal inicia devassa em concessões públicas após delação de Paulo Roberto Costa

  • Post publicado:14/10/2014

A Polícia Federal desencadeou uma devassa em contratos de concessões públicas em áreas estratégicas como saneamento, energia, aeroportos e rodovias.

Continue lendoPolícia Federal inicia devassa em concessões públicas após delação de Paulo Roberto Costa

Tribunal de Contas libera edital de concessão do DAE

  • Post publicado:14/10/2014

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, com pequenos ajustes formais, o edital para a concessão onerosa por 30 anos

Continue lendoTribunal de Contas libera edital de concessão do DAE
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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