Prefeitura e Ambiental Crato/CE assinam contrato de concessão para serviços de esgotamento sanitário
O município do Crato assina, nessa segunda-feira (23), às 16h, contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da zona urbana da cidade.
O município do Crato assina, nessa segunda-feira (23), às 16h, contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da zona urbana da cidade.
O primeiro projeto que integra três áreas do saneamento básico em uma só concessão ocorreu no município de São Simão, em Goiás.
A sessão pública foi realizada na B3 (SP), e Aegea foi a única participante da licitação. Ofereceu um desconto de 1,29% no quadro tarifário.
Após a regionalização dos serviços de água e esgoto avançar no Brasil, o governo federal aposta na formação de blocos de municípios para dar escala financeira às atividades relacionadas aos resíduos sólidos.
O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade, por meio de contrato de concessão comum.
O governo de Alagoas arrecadou R$ 1,6 bilhão em leilão para a concessão de serviços de água e esgoto em 61 municípios do estado. As duas concessões licitadas preveem investimentos de R$ 2,9 bilhões na universalização dos serviços.
Os leilões de Alagoas devem ser realizados no dia 13 de dezembro e trazem uma expectativa de competição, pois cerca de oito grupos chegaram a estudar os ativos dos dois blocos regionais no Estado.
O sistema proposto enfatizará a utilização de tecnologias mais limpas para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, priorizando a coleta seletiva, a reciclagem e a recuperação energética.
A concessão, por 25 anos, prevê R$ 477 milhões em investimentos em obras, além de uma taxa de outorga mínima de R$ 60 milhões, a ser paga, pelo operador escolhido, para a prefeitura.
Um ano após a publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026), a presença da iniciativa privada no setor corresponde a um terço dos investimentos.