O Ministério Público (MP) ingressou nesta segunda-feira (20) com ação civil pública contra a prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Santa Maria é uma cidade privilegiada em termos de abastecimento de água tratada, já que praticamente 100% dos domicílios são atendidos pela rede existente. No entanto, mais de 20 ANOS SEM INVESTIMENTOS por parte da Corsan deixaram a cidade em uma situação crítica com relação à coleta e tratamento de esgotos.
A Corsan assinará neste sábado (18) o contrato de duas importantes obras de saneamento no Litoral Norte. Os empreendimentos serão feitos por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), um novo instrumento que qualifica e acelera as licitações públicas.
No fim de 2013, o prefeito Telmo Kirst homologou o novo Plano Municipal de Saneamento, que prevê investimentos na ordem de R$ 388 milhões
O Ministério Público apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para tentar sanar os problemas com a falta de abastecimento de água no município da região Metropolitana. A proposta foi exposta entre as partes na tarde desta segunda-feira em audiência pública realizada na Promotoria de Gravataí. Entre as medidas do TAC, estão ações de curto a longo prazo, além de uma multa de R$ 500 mil a ser paga pela Corsan, por danos morais, que deve revertida em investimentos em áreas distintas que possam beneficiar a comunidade de Gravataí.
O contrato de R$ 1 bilhão para investimentos em saneamento e esgoto no Rio Grande do Sul foi assinado pelo governador Tarso Genro na manhã desta quinta-feira (26) no Palácio Piratini em Porto Alegre. O convênio com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II beneficiará 16 cidades.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, participou nesta quinta-feira (12) da abertura da 1º Convenção dos Gestores da Corsan, no Park Hotel Morotin.
