saneamento basico

Consulta pública irá debater inclusão de taxa de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos na fatura de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre Consulta Pública a partir da quinta-feira (28/7) para debater a possibilidade de cobrança, por meio da fatura de energia elétrica, de taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

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Reguladores dos serviços de água e esgoto terão até 1º de agosto para comprovar atendimento da Norma de Referência nº 2/2021

Para recebimento da manifestação técnica e da cópia dos aditivos contratuais firmados entre prestadores e os titulares dos serviços, o Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB) ganhou mais um módulo.

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