Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos

Gestores municipais têm até julho de 2021 para implementar ‘taxas de lixo’

Post publicado:24/12/2020

Prefeituras de todo o País têm até julho de 2021 para aplicar tarifas ou taxas de serviço de lixo.

Continue lendo

AGS Water Solutions

Sigma

Above Net

Transcend

SBV Engenharia Ambiental

Sancotec

Tecwater Systems e Delta Ducon

LAVORO Solutions

Fast Tecnologia Industrial

Clean Environment Brasil

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

B&F Dias

Tratamento de Água

Veolia Water Technologies

Engeper Ambiental

Rottotanques

Merax

EOS Systems

Atlantium Technologies

De Nora

ATAG Water Solutions

NETZSCH do Brasil

AST Ambiente

Ecosan

Naqua

Chlorum Solutions

SUD America

Vecchi Ambiental

DIM Engenharia

Baseform

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.