Uma possível solução para evitar o aumento expressivo da carga tributária no setor de saneamento seria equiparar as atividades ao setor de saúde. Isso é o que tenta o setor por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2024.
Essa é a terceira tentativa do setor de englobar o saneamento como aplicável à redução de 60% da alíquota dos novos impostos.
Atualmente, saúde, educação, transporte, alimentação e outros setores contam com esse benefício. Eles são classificados como setores essenciais e de interesse social.
As outras tentativas foram feitas via PEC e PL (Projeto de Lei). Ambas foram aprovadas pelo Senado, mas barradas na Câmara dos Deputados.
Para esta PEC, a expectativa interna é de aprovação da proposta pelo Senado. Isso ocorre devido ao menor volume de parlamentares. Na Câmara, porém, o setor prevê uma disputa maior. Lideranças da Casa demonstram resistência à aprovação da matéria.
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As concessionárias trabalham com os parlamentares para aprovar o projeto até 2029. Nesse ano, começa a aplicação gradual do IBS, que deve ser maior que a CBS.
Se aprovada a PEC, a aplicação de 40% dos tributos levaria o setor de saneamento a lidar com uma carga tributária próxima de 10%. Atualmente, o patamar é de 9,74%.
Com isso, a estimativa é de que não seriam necessários reequilíbrios ou eles seriam mais simples. No patamar atual, os novos impostos estão estimados em mais de 26%. Esse cenário exigiria profundos reequilíbrios contratuais.
O setor desconfia que grande parte dos reguladores dos contratos de saneamento terá dificuldades para colocar essas mudanças em prática.
Fonte: Agência INFRA
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