Comitês de bacia hidrográfica: governança e efetividade na gestão de recursos hídricos
O presente estudo parte de uma análise sobre o funcionamento desses órgãos, a legislação aplicável, sua formação e funcionamento para demonstrar que o exercício da governança nesses comitês é condição essencial para a efetiva implementação das políticas de águas.
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14/01/2021