Após assinar ordem para início das obras de saneamento nas comunidades rurais de Limoeiro e São Miguel, o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) oficializaram nesta sexta (28) mais uma obra de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água. Desta vez, o Distrito de Camará, em Muqui, é quem recebe a obra de saneamento por parte do Programa Pró-Rural da Cesan.
Em agosto deste ano, completam dois anos do vencimento do prazo estabelecido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) para que o Estado e os municípios se adequem à legislação. No ano passado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) estabeleceu, junto a todos os municípios capixabas que têm interesse em ter acesso aos recursos garantidos por lei para a gestão do lixo, a assinatura de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) pelos municípios capixabas que ainda não aderiram à implantação de instrumentos da PNRS.
Em cumprimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios do Espírito Santo estão extinguindo seus lixões. Dos 78 municípios capixabas, 67 já assinaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para recuperação das áreas de disposição inadequadas de resíduos sólidos. Em 2006, 102 lixões a céu aberto ainda estavam ativos. Havia 52 deles quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, em 2010. Atualmente, há apenas um.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) firmou convênio de cooperação com o município de São José do Calçado para delegação das atividades de regulação e de fiscalização do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário cuja prestação dos serviços foi concedida à Cesan.
Numa reunião, que aconteceu na reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo, a Amunes e representantes da Ufes definiram as próximas etapas da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, cujo prazo venceu no dia 2 de janeiro.
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está investindo cada vez mais na área de infraestrutura urbana. Em 2013, foram celebrados 24 convênios com municípios capixabas, visando a realização de obras como: Drenagem e pavimentação de vias, revitalização e urbanização dos centros municipais e reabilitação de malhas viárias. Os investimentos, que fazem parte dos programas Rua Nova e Bem Melhor, somam R$ 76.691.458,77, sendo 71.682.708,19 exclusivos do Tesouro Estadual.
Após o temporal que causou graves danos à população e à infraestrutura do estado, o governo do Espírito Santo se prepara para a reconstrução. Em entrevista à imprensa na tarde de hoje (2), no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande anunciou uma série de medidas que visam a recuperar os municípios atingidos.
