saneamento basico

Governo de SP regulamenta atuação das agências reguladoras e cria a SP Águas

Decreto garante maior autonomia administrativa e financeira, reforça estabilidade dos diretores e moderniza a fiscalização de serviços concedidos. O Governo de São Paulo publicou na quarta-feira (05) o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, estabelecendo novas regras para o funcionamento das agências reguladoras estaduais.

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O acesso à informação ambiental e a gestão hídrica: uma análise da implementação do sistema nacional de informações sobre recursos hídricos (SNIRH)

O presente artigo realiza uma análise da implementação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), tendo como foco os gestores públicos.

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