Governo de Minas inaugura sistema de coleta e tratamento de esgoto em Nova Resende
O primeiro Sistema de Esgotamento Sanitário do município do Sul de Minas foi inaugurado na sexta-feira, 12, com investimento de cerca de R$ 9 milhões.
Municípios têm até 31 de março para garantir recursos do ICMS Ecológico
Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais.
Doria lança Refloresta SP e assina regulamentação do ICMS Ambiental
Programa estadual pretende recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050.
Alagoas isenta ICMS para consumidor que gera energia renovável
As categorias que definem quem poderá receber a isenção estão estabelecidas na resolução nº 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
RS: Aumento do ICMS terá impacto na conta de luz, e consequentemente na água
A mudança nas alíquotas provocará aumento na conta de energia elétrica a partir de janeiro
Construção de termelétrica devem produzir 1,5 mil MW para São Paulo
Meirelles se reuniu com o diretor da ANP, José Gutman, para debater o futuro sistema de swap de gás natural. Ele encontrou-se com os presidentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
Dois fundos integrantes da reforma do ICMS são instituídos por MP
A medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff formalizou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, batizado de FAC-ICMS.
Levy afirma que reforma em ICMS facilitará investimentos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (14) o projeto que repatria dinheiro de brasileiros no exterior - parte dos recursos vai bancar a compensação da unificação do ICMS. Além disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já disse na semana passada que o governo vai publicar uma medida provisória criando os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, dois pontos fundamentais para a aprovação da reforma do ICMS.
A problemática da guerra fiscal e o ICMS
As disputas fiscais entre os estados em torno do aumento da arrecadação gerou um cenário instável de busca desenfreada pelo estabelecimento de indústrias
Inconstitucionalidade de Incidência do ICMS sobre o fornecimento de água encanada
O presente trabalho trata acerca da inconstitucionalidade de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, sobre o fornecimento de água encanada.