A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Meio Ambiente e Defesa do Consumidor; e Direitos Humanos e Segurança Pública, realizou Audiência nesta quinta-feira, 23 de outubro, para discutir a oferta, qualidade e potabilidade da água distribuída em Florianópolis.
A Águas de Votorantim investiu aproximadamente R$ 17,5 milhões no sistema de água e esgoto, desde que assumiu o serviço de saneamento básico do município, em junho de 2012. Os investimentos no tratamento e distribuição de água estão entre as principais ações.
O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, está na capital potiguar e participa, nesta quarta-feira (20), da assinatura de contratos para elaboração de projetos e obras de saneamento básico nos municípios de Mossoró, Natal e Parnamirim. O valor total dos investimentos será de aproximadamente R$ 336 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU).
A Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, entre outras ações, o fim dos lixões e sua substituição pelos aterros sanitários desde o dia 3 de agosto de 2014. Esta situação tem levado a algumas distorções nas informações, como a que implica a essa política apenas a distribuição aleatória de recursos ou a necessidade de valores bilionários para atingir seus objetivos (Custo para o fim dos lixões seria de R$ 70 milhões, Jornal do Comércio de 29/7/2014).
Melhorias no sistema de abastecimento do bairro, em Maceió, também reduzem vazamentos e consumo de energia; serviço custou ao todo mais de R$ 300 mil
A Sanepar está licitando mais obras para ampliar o Sistema de Esgoto Sanitário de Corbélia. Estão previstos investimentos de mais de R$ 4 milhões para aumentar da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Rancho Mundo - e incluir novas etapas no processo de tratamento da unidade.
“Com mais investimento em saneamento básico, poupa-se investimento em correções do meio ambiente e o próprio tratamento da água fica mais barato”, adverte o diretor técnico da Fepam.
Com a meta de universalizar a rede de saneamento do Estado, o governo do Tocantins, juntamente com a Foz Saneatins, deve investir, até 2017, cerca de R$ 1 bilhão no sistema de tratamento de água e esgoto. Ao todo, o Estado conta, hoje, com pouco mais de 20% da população atendida com rede de saneamento. A meta do governo é que, em quatro anos, este índice seja de 80%.
A expectativa é que novos projetos sejam anunciados ainda neste ano para cumprir a Lei 11.445/2007 que prevê a implantação de planos de saneamento em todos os municípios. Quem não cumprir, perde o direito de pleitear recursos federais.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas.
