legislação de saneamento - Portal Saneamento Básico

Juiz obriga condomínio da Capital a fazer ligação de água na rede pública

Post publicado:11/08/2026

A Justiça determinou que o Condomínio Residencial Parque dos Flamingos, localizado na Vila Sobrinho, em Campo Grande, realize a conexão à rede pública de abastecimento de água. O prazo estabelecido é de 120 dias.

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Medição individualizada de água em condomínios | EOS Systems

Post publicado:16/12/2025

Você sabe do que se trata a medição individualizada de água? Apesar de já ser obrigatória em diversos municípios brasileiros, agora virou lei e entra em vigor daqui a alguns anos. Vem conhecer!

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Individualização de água: conheça os benefícios e legislação

Post publicado:07/01/2021

Como já falamos por aqui, individualização é separar o consumo de cada usuário de algum serviço.

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MB School

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Emicol Ambiental

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DIM Engenharia

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BIOPROJ Tecnologia Ambiental

ATAG Water Solutions

LOCTITE

Rottotanques

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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B&F Summit reúne profissionais para discutir tratamento de águas e efluentes industriais

Como reduzir perdas de água com monitoramento inteligente em tempo real | EOS Systems

Panorama da universalização mostra avanço do saneamento, recorde de investimentos e desafios para 2033

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