Possíveis mudanças no licenciamento ambiental geram atrito no governo
Nesta quarta (14), a comissão da Câmara que votaria o projeto não teve quórum para apreciar o assunto.
Lei das Agências Reguladoras é aprovada em comissão
Aprovado inicialmente em agosto, o texto foi submetido a um turno extra de votação por se tratar de um substitutivo.
Lei que prevê multa a quem jogar lixo nas ruas está em vigor em Goiânia
Penalidade varia entre R$ 52 e R$ 1.034, de acordo com sujeira descartada. Entretanto, prefeitura ainda vai definir qual órgão fará a fiscalização.
Uso de energia renovável poderá ser obrigatório em construções com recursos públicos
O Legislativo pode aprovar uma lei tornando obrigatória a utilização, nas residências e instalações financiadas com dinheiro público, de equipamentos de geração de energia elétrica renovável.
Projeto cria portal para acompanhamento de obras públicas
O objetivo é dar a sociedade uma forma de controle sobre o uso dos recursos públicos e dotar o governo de uma ferramenta de acompanhamento das obras.
Programa de incentivos em saneamento é criado por lei
O texto modifica a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).
Sancionada lei que permite que a Prefeitura de Goiânia participe da gestão da Saneago
A lei estabelece a gestão associada para planejamento, regulação e fiscalização e prestação de serviços de saneamento básico, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água para a capital nos próximos 30 anos. A Saneago poderá realizar os serviços diretamente ou através de terceiros, entidades públicas ou privadas.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, "institui a Política Nacional de Resíduos
Implantação obrigatória de sistema de reuso de água será votada em comissão
o Projeto de Lei do Senado (PLS) 753/2015, que torna obrigatória a implantação de sistemas de reuso direto não potável
Estado do Rio de Janeiro publica novo decreto sobre PMI
O Estado do Rio de Janeiro publicou novo decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)