Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base do projeto de lei 4330/04, da terceirização de serviços em empresas.
Conforme determina lei publicada no último dia 23, concessionária será obrigada a discriminar cobrança de água e taxa de esgoto em códigos de barra separados
A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira a aplicação de uma multa de R$ 1 mil para moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Sentença da 4ª vara Cível de Jaú/SP fixou condenação em R$ 2 mil.
DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934.
A água é, com certeza, um dos recursos naturais mais importantes que a sociedade possui. Em um primeiro momento durante a história do homem, desenvolveu-se a errônea idéia de que a água era um bem renovável e abundante, sendo utilizada de forma indiscriminada, tanto para o consumo, quanto para a diluição de poluentes e fonte de despejo de dejetos.
Crise hídrica do cacete: a Sabesp está a quatro meses sugando o volume morto, e nada! O bom humor é do Tutty Vasquez, no Estadão. A par da piada, o que está acontecendo na grande São Paulo é trágico. Mesmo que chova bem neste verão, a Metrópole ainda sofre riscos de ficar absolutamente sem água na seca de 2015. Sem investimentos da ordem de R$8 bilhões e uma radical mudança de mentalidade no consumidor, a catástrofe de viver sem água pode acontecer num futuro próximo. Aproveitamento de água da chuva em prédios e residências, utilização de água de reuso para atividades industriais, diminuição de vazamentos na distribuição e redução crucial de consumo são ações eletivas que devem ser empregadas de pronto.
Diante da pouca transparência pela Prefeitura de Registro, em divulgar documentos públicos relativos ao saneamento básico em Registro, o vereador Raul Calazans deve entrar, nos próximos dias, com uma medida judicial para garantir o exame do contrato de saneamento que foi requerida há mais de um mês junto à Prefeitura Municipal.
A regulamentação do que deve ser considerado um programa de compliance razoável não deve fugir muito da experiência internacional, segundo afirmou Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contra decisão que reconheceu a natureza salarial da parcela paga em dinheiro a um técnico a título de auxílio-alimentação.
