O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão que vai definir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, praticaram o crime de formação de quadrilha. A sessão foi retomada com voto do ministro Teori Zavascki, que será decisivo. Ele não integrava a Corte em 2012, quando as penas foram definidas. A sessão de ontem (26) terminou com a votação em 4 votos a 1 pela absolvição para esse delito.
Depois da notícia publicada no jornal AltoNoticias (Edição nº 50), onde afirma que a culpa do município ter perdido as duas etapas do saneamento básico foi de total responsabilidade do ex-prefeito Eider Medeiros (PMDB), nossa equipe, procurou saber mais sobre esse herança maldita deixada pela gestão passada.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (25) que o plenário vai decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.
Municípios deverão punir quem joga lixo em via pública. É o que prevê o projeto (PLS 523/2013) apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto prevê expressamente o dever de o Distrito Federal e os municípios estabelecerem em sua legislação local a imposição de penalidades às pessoas físicas e jurídicas pela prática irresponsável.
A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente avança para colocar em execução o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. No próximo dia 27 de fevereiro será realizada no auditório da Fiemg, às 10 horas, a audiência pública.
Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) informa que está em andamento o processo licitatório para contratar empresa para executar as obras da adutora do rio Claro e o novo sistema de adução. De acordo com informações do presidente Luiz Guaritá Neto, 42 empresas retiraram o documento para análise, mas somente seis estão habilitadas para participar do processo, sendo duas de São Paulo, duas de Minas Gerais, uma de Goiás e outra de Santa Catarina, que se habilitaram entregando a documentação.
O Governo da Cidade de Embu das Artes, atendendo à Lei Federal nº. 12.305 de 2010 e comprometido com o respeito ao meio ambiente, está dando mais um importante passo com a finalização do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
Acontece hoje mais uma audiência da Ride (Região Integrada de Desenvolvimento - Grande Teresina). O encontro deverá acontecer na Câmara Municipal de Teresina e deverá discutir a aprovação de equipe para acompanhamento da elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico, bem como a consolidação de um diagnóstico situacional da Região.
A 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Meio Ambiente) publicou em Diário Oficial do Estado (DOE), na manhã desta sexta-feira (21), um procedimento preparatório para juntada de documentos e requisição de fiscalização de um estabelecimento que funciona como criatório de porcos, localizado na Rua Estrada da Codeal no bairro do Tabuleiro dos Martins, suspeito de funcionar sem licença ambiental e por emitir efluentes fora dos padrões estabelecidos pela legislação.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos que elaborem modificações no Plano Estadual de Recursos Hídricos, com o intuito de incluir em seu conteúdo as prioridades para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos e diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, com posterior submissão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de quatro meses contados a partir de 19 de fevereiro, data da expedição desse documento.
