Prefeito de Campo Grande/MS vai pedir liberação de aterro para despejo de 3 mil caçambas
Interdição do aterro de entulhos no Jardim Noroeste foi determinada pela Justiça por não ter licença ambiental,
Interdição do aterro de entulhos no Jardim Noroeste foi determinada pela Justiça por não ter licença ambiental,
Com o documento, a Secretaria de Meio Ambiente poderá dar início à preparação do local para receber depósito de resíduos, como a impermeabilização do fundo da área e os drenos de gases e chorume.
De acordo com o documento, a Prefeitura desrespeitou os artigos 51 e 52 da lei 997, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.
A decisão leva em conta uma recomendação da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, formada pelos sete diretores do instituto, que decidiram de forma unânime que o processo deveria ser paralisado.
O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) informou ter protocolado nesta quarta-feira (23) na Secretaria de Aviação Civil (SAC) uma cópia da licença ambiental que faltava para dar andamento às obras de internacionalização do Aeroporto Estadual Leite Lopes. Segundo o órgão, um documento expedido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) regulariza todas as mudanças no complexo de Ribeirão Preto (SP), previstas para serem iniciadas no começo do ano. Mesmo sem o terminal de cargas pronto, empresários da região já começaram a investir na construção de galpões de armazenamento nas proximidades do Leite Lopes.
Segundo pesquisa da CNI, regras da União e dos Estados se sobrepõem e obrigam empresas a esperar 28 meses por documento