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O projeto também cria o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, concedido pelo poder público e com validade de 2 anos, que atestará as condições para ter a margem de preferência nas licitações.
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A Prefeitura de Campinas busca solucionar o problema dos resíduos sólidos com uma PPP (Parceria Público-Privada).
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Contratos de performance, com remuneração baseada em ganhos de eficiência e indicadores de sustentabilidade, devem crescer.
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Fica garantido ainda que os instrumentos convocatórios das licitações deverão ser formulados de forma a não frustrar a competitividade.
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Vinte e três consórcios municipais, foram habilitados para estruturar projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
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A expansão da rede de saneamento para cobertura de todo território nacional vai demandar R$ 498 bilhões em investimentos, previstos para serem feitos até 2033
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O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento.
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As mudanças no marco do saneamento prometem a universalização dos serviços até 2033, com investimentos de até R$ 700 bilhões.
Ler maisTexto Base do PL 1292/95 é aprovado na Câmara Federal.
Ler maisSegundo estudo da GO Associados, apenas três licitações para saneamento foram feitas entre 2017 e 2018.
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