O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Saneacre lança pacote de licitações para obras e projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário visando ampliar o acesso aos serviços essenciais

O Acre avança no fortalecimento do saneamento básico com a abertura de novas licitações que pretendem ampliar o acesso à água tratada e melhorar os sistemas de esgoto em diversos municípios do estado.

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Norte e Nordeste atraem R$ 56 bilhões em investimentos no setor de saneamento

As regiões Norte e Nordeste despontam como novas fronteiras para o setor privado de saneamento em 2025. Juntas, as duas regiões concentram os piores índices de cobertura no país e prometem atrair 77% dos investimentos previstos para o ano, somando R$ 56 bilhões. Desse total, R$ 36 bilhões serão destinados aos estados do Pará e Pernambuco, líderes em volume de recursos.

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