15/11/2026
Após reunião ministerial com titulares das pastas do setor produtivo, ministro da Casa Civil também informou que governo prepara proposta de Parceria Público-Privada
Programas registrados no TSE apresentam diferentes estratégias para universalização de água e esgoto, resíduos sólidos e investimentos no setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (18), que R$ 315 milhões serão destinados para obras do PAC em Santa Catarina ainda em 2025.
As empresas municipais de saneamento básico devem recorrer ao Judiciário para rever ao menos parte de um decreto do governo federal que alterou as regras no setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou 2 decretos de abril relativos ao Marco Legal do Saneamento Básico e estabeleceu novas regras para o setor.
O governo já tem pronto um novo decreto presidencial que altera, mais uma vez, regulamentações do marco legal do saneamento básico.
Ele disse que espera que a questão seja resolvida na quinta-feira (6), em reunião de líderes.
Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses. Isso deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada.
Uma das mudanças feitas pelo governo foi permitir que empresas estaduais continuem prestando o serviço sem participar de licitação.
O magistrado deu prazo de cinco dias para os opinarem sobre o tema.