Novo marco do saneamento vai impulsionar construção civil, diz Freitas
O projeto de lei que muda as regras do saneamento no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, e aguarda a deliberação pelo Senado.
O projeto de lei que muda as regras do saneamento no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, e aguarda a deliberação pelo Senado.
O projeto visa estimular o investimento privado no saneamento básico. As empresas teriam até 2033 para levar água potável a população e rede esgoto a 90%.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o novo marco legal do saneamento básico brasileiro.
A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018.
Os contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento são chamados de contratos de programa e são realizados com dispensa de licitação.
O projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico deve ser analisado no plenário da Câmara nesta segunda-feira (9).
A atualização do Marco do Saneamento, proposta pelo Projeto de Lei 3.261/2019, é uma necessidade incontestável.
Na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em 2013, estimava-se que a água tratada seria disponibilizada para 93% dos domicílios brasileiros, o que, infelizmente, não ocorreu.
Representantes de entidades do setor de saneamento básico criticaram a medida provisória que reformula o marco legal do setor (MPV 844/2018).
Isto porque a mudança vem por meio de uma Medida Provisória sancionada pelo presidente Michel Temer e não por votação no Congresso.