Novo marco legal do saneamento transforma sistema regulatório do País
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o novo marco legal do saneamento básico brasileiro.
Senado vai analisar novo marco regulatório do saneamento em 2020
A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018.
Câmara conclui aprovação de marco que privatiza o saneamento básico
Os contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento são chamados de contratos de programa e são realizados com dispensa de licitação.
E-Book: A verdade sobre a oposição ao novo Marco do Saneamento
A atualização do Marco do Saneamento, proposta pelo Projeto de Lei 3.261/2019, é uma necessidade incontestável.
MP 884/2018 e a modernização da infraestrutura de saneamento básico
Na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em 2013, estimava-se que a água tratada seria disponibilizada para 93% dos domicílios brasileiros, o que, infelizmente, não ocorreu.
Debatedores criticam MP que reformula o marco legal do saneamento básico
Representantes de entidades do setor de saneamento básico criticaram a medida provisória que reformula o marco legal do setor (MPV 844/2018).
Alteração no marco regulatório do saneamento preocupa especialistas
Isto porque a mudança vem por meio de uma Medida Provisória sancionada pelo presidente Michel Temer e não por votação no Congresso.
MP do saneamento abre brecha para taxa de lixo na conta de água
O novo marco do saneamento permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas na conta de água e esgoto quando o serviço (de coleta e tratamento do lixo, por exemplo) for prestado em regime de delegação.
Modernização do marco regulatório do saneamento vai trazer novos investimentos ao setor e permitir que o Brasil alcance a universalização dos serviços de água e esgoto, defende ABCON
A Medida Provisória que moderniza o marco regulatório do saneamento, sancionada em 06.07 pelo presidente Michel Temer, em Brasília, e publicada no Diário Oficial de 09.07, é essencial para que o Brasil consiga ampliar sua atual cobertura dos serviços de água e esgoto.
Medida provisória do saneamento será alvo de ação no STF
A medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico, publicada na segunda-feira (9), deverá ter sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).