Já estão estabelecidas as prioridades de temas que serão analisados e podem ser transformados em Resoluções pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2025 e em 2026. A Resolução nº 227 foi publicada em 10 de dezembro do ano passado e definiu temas preferenciais para aportes de recursos para o setor neste período, divididos entre grandes eixos de atuação, incluindo o saneamento básico.
Um exemplo positivo é Bombinhas, onde a concessionária Águas de Bombinhas vem implantando a nova rede de esgoto, demonstrando um compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população. Essa iniciativa contribui para o alcance das metas nacionais e estaduais de universalização do saneamento.
Após o término das festividades de carnaval, o ano de 2024 traz consigo grandes expectativas com a implementação do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o governo, espera-se um investimento de R$ 1.7 trilhão em infraestrutura nos próximos anos, visando impulsionar o desenvolvimento do país e retomar obras paralisadas.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), convida gestores e equipes técnicas do estado, municípios e das agências reguladoras infranacionais, para participarem de um seminário a ser realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro, para debater a Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins.
Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar indicadores de abastecimento de água e saneamento na Região Metropolitana de Campinas, a fim de apontar e monitorar a situação dos municípios quanto ao acesso a esses serviços.
De acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, depois de dois anos da aprovação do Marco Legal do saneamento, mais de 35 milhões de brasileiros ainda vivem sem água tratada e mais de 100 milhões não têm coleta e tratamento de esgoto.
MG, Estado com grande diversidade regional, ainda pairam dúvidas quanto ao atendimento do novo Marco Legal do Saneamento nos 853 municípios.
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Com novo marco legal, companhias têm que provar saúde financeira para continuar com os serviços, mas ao menos 10 das 26 podem ser reprovadas, diz estudo.
Grupo de parlamentares aponta inconsistências no edital de concessão da empresa e argumenta que a ação não deve resolver o problema de fornecimento de água no estado.
